Senhor(a) Gestor(a) Municipal,
Como é sabido, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba definiu a Política da Primeira Infância como prioridade em suas ações para 2025 e anos seguintes. Dentre estas ações, está sendo realizada Auditoria Operacional no tema, com o objetivo de examinar: i. a formalização e a implementação da Política da Primeira Infância no território paraibano; ii. as ações setoriais desenvolvidas pelos entes públicos estaduais e municipais na Paraíba, com referência ao público alvo da Política da Primeira Infância; e iii. as visitas domiciliares no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF-SUS) e do Programa Criança Feliz, do SUAS.
Convém esclarecer que as auditorias operacionais examinam o desempenho de políticas e programas, apresentando recomendações para aperfeiçoamento. Um dos procedimentos de coleta de dados para execução da Matriz de Planejamento desta Auditoria é a aplicação de questionário, por meio de formulário eletrônico, aos Municípios, contemplando perguntas relacionadas aos tópicos descritos.
Solicita-se, assim, que o presente questionário seja respondido, até o dia 18 de julho de 2025, de modo o mais preciso possível, permitindo a análise do panorama dos Municípios frente à temática da Primeira Infância. As questões envolvem a atuação dos mais diversos setores, sendo necessário o preenchimento conjunto. É aconselhável imprimir inicialmente o questionário e, após o preenchimento manual, transcrever as respostas para o formulário eletrônico. As informações prestadas serão cruzadas com dados secundários e, eventualmente, confirmadas por meio de visitas in loco.
